Órgão tem reserva de R$ 794,9 milhões para, entre outras coisas, realizar concurso. Novo pedido conta com 185 vagas, sendo 30 para ensino médio e 155 para nível superior

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) conta com uma reserva de R$ 794,9 milhões no orçamento de 2017, destinados para diversas finalidades que incluem, entre outras coisas, a realização de novo concurso público ainda este ano. O órgão já contava com uma solicitação de novo concurso encaminhada em 2016 para a Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP), para o preenchimento de 318 postos, em diversos cargos. Com o momento de contenção de gastos pelo qual o governo vem passando, a PGE/SP reencaminhou um novo pedido, com uma oferta menor de vagas, visando suprir apenas as necessidades mais prementes.
A nova solicitação é para preencher 185 vagas, sendo 30 para quem possui ensino médio e 155 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 19.352,88.
Ensino médio
Os 30 postos solicitados para ensino médio são para o cargo de oficial administrativo. A remuneração inicial da carreira é de R$ 1.333,41, no caso de 50% do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), podendo chegar a R$ 1.738,81, no caso de 100% do prêmio.
A carreira é comum para toda a administração pública estadual, com atribuições variando de acordo com o órgão onde os aprovados são lotados. O último concurso para o cargo ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 5.000 vagas para a Polícia Militar (PM/SP). A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. A prova contou com 50 questões, sendo 20 de língua portuguesa, 15 de matemática, cinco de informática e dez de legislação.
Nível superior
Das 155 vagas de nível superior, 150 são para o cargo de procurador do estado I e 5 para executivo público. No caso de procurador, para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito, com inicial de R$ 19.352,88. Para executivo público, a necessidade é de nível superior em qualquer área, com inicial de R$ 3.766,91 em caso de 50% do PIPQ e R$ 4.442,58 em caso de 100%.
Para procurador, o último concurso ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 105 vagas. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de provas escritas, incluindo prova objetiva e avaliação discursiva, além de prova oral e análise de títulos.
A primeira contou com 90 questões, versando sobre direito constitucional, direito processual civil, direito civil, direito administrativo, direito de pessoal e previdenciário público, direito ambiental, direito tributário, direito do trabalho e processual do trabalho e direito financeiro, econômico e empresarial público, com dez questões cada.
A parte discursiva contou com duas partes. A primeira, composta de uma peça processual de processual civil, duas questões de direito civil, duas de direito ambiental e duas de direito do trabalho e processual do trabalho. Na segunda, duas de direito constitucional, duas de direito administrativo, duas de direito de pessoal e previdenciário público, duas de direito tributário e duas de direito financeiro, econômico e empresarial público.
Carência
Mesmo com a autorização do novo concurso, o total solicitado não servirá para suprir as necessidades do órgão, tendo em vista que já contava com solicitação para 318 vagas, ainda não contempladas. No pedido de 2016, para o cargo de oficial administrativo a necessidade era de 90 postos, o triplo do atual pedido. No caso de procurador, a solicitação era para 180 postos.
Além disso, a solicitação também contava com mais 48 vagas, para cargos não contemplados no novo pedido, sendo duas para o cargo de analista administrativo, sete para analista sociocultural e 39 para engenheiro.
Fonte: jcconcursos.uol.com.br.

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