Decisão ratifica prorrogação da validade do último concurso, por tempo indeterminado para convocação de remanescentes para técnicos, engenheiros e médicos

A juíza do trabalho substituta Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª vara do trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (TRT 10ª) divulgou, no último dia 1º de fevereiro, parecer negando o recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal contra a decisão de 6 de outubro do ano passado. Na ocasião, a magistrada acatou uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPG) do Distrito Federal, cobrando a convocação de aprovados no último concurso para os cargos de técnico bancário, engenheiro e médico do trabalho. Com isto, segue a determinação judicial de que a instituição convoque, no mínimo, 2.000 aprovados no certame.
Conforme a decisão, agora retificada pela juíza substituta, embora o banco tenha reforçado que contratou 2.093 aprovados até dezembro de 2015, o que cumpre a previsão inicial de 2.000 vagas, “tais contratações ocorreram concomitantemente com um plano de desligamentos voluntários instituído, caracterizando que as convocações foram apenas para substituição imediata, tendo como resultado a diminuição, em decorrência dos desligamentos, em vez de aumento do número de funcionários”.
Com isto fica determinada a prorrogação da validade do concurso até o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não exista mais possibilidade de recurso. Além disso, pela decisão, a CEF deverá “apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do seu quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de contratações, baseados nos cargos indicados nos editais mencionados nesta decisão e publicados em 2014; e, em seguida, promova a convocação, para fins de admissão de todos os trabalhadores aprovados nos concursos públicos mencionados nesta decisão, observada a cláusula 50 da CCT, ou seja, no mínimo, 2.000 novos empregados, seja técnico bancário, seja da carreira profissional, considerados o quadro de pessoal da época da confecção da referida cláusula convencional (ano de 2014)”. A juíza especifica que o total de 2.000 mil contratações não deve considerar candidatos já nomeados em decorrência de decisões jurídicas individuais.

Fonte: jcconcursos.uol.com.br

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